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5080722-63.2020.4.02.5101

Ação Civil ColetivaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ
CNPJ 04.***.***.0001-06
Autor
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-23
Autor
SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO EST DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 29.***.***.0001-65
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2023, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

26/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/04/2023, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/04/2023, 23:40

Decisão interlocutória

14/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:20

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

14/04/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 13:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50807226320204025101

14/04/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO EST DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB RJ209230) APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA/RJ (AUTOR) ADVOGADO: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB RJ209230) APELANTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) ADVOGADO: MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB RJ209230) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS (INTERESSADO) PROCURADOR: CLEBER MARQUES REIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5080722-63.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

23/01/2023, 00:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
14/04/2023, 14:53
ACÓRDÃO
14/04/2023, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
01/06/2022, 13:11
SENTENÇA
14/05/2022, 14:26
SENTENÇA
31/03/2022, 14:45
DESPACHO/DECISÃO
02/08/2021, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
29/07/2021, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
21/05/2021, 13:33
ANEXO
16/04/2021, 19:07
ATO ORDINATÓRIO
09/03/2021, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
17/12/2020, 19:47
DESPACHO/DECISÃO
01/12/2020, 18:28
OUTROS
18/11/2020, 19:59
OUTROS
18/11/2020, 19:59
OUTROS
18/11/2020, 19:59