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5076796-06.2022.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 3.678,80
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ
CNPJ 34.***.***.0001-80
NOP - RIO REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0002-59
Advogados / Representantes
MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO
OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO
REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA
OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO
ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO
KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/10/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 17:47Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/09/2023, 17:47Juntada de certidão
19/09/2023, 17:46Decisão interlocutória
18/09/2023, 12:52Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023, 18:52Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023, 06:15Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2023, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023
07/03/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ EXECUTADO: NOP - RIO REVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 510009594535 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50767960620224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ contra NOP - RIO REVESTIMENTOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) NOP - RIO REVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 06992214000259, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2016300392, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 291/2018, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$3.678,80(três mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), em 05/10/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/02/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5076796-06.2022.4.02.5101/RJ
07/03/2023, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023, 12:59Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023
06/03/2023, 12:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2023, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2022, 18:26