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5066496-87.2019.4.02.5101
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2019
Valor da Causa
R$ 1.052,81
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
RS COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS EIRELI
CNPJ 14.***.***.0001-45
CASSIO DOS SANTOS SOARES
CPF 054.***.***-90
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/11/2023, 12:15Juntado(a)
14/11/2023, 14:51Decisão interlocutória
26/10/2023, 17:41Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 21:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/09/2023, 15:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
13/09/2023, 15:31Determinada a intimação
06/09/2023, 22:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 22:06Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023, 18:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/09/2023, 12:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/08/2023, 23:59Expedição de ofício
10/08/2023, 17:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/08/2023, 17:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/06/2023, 13:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/06/2023, 13:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2023, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2023, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2023, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
•31/08/2022, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2022, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•10/03/2022, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•21/02/2022, 19:57
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2022, 07:00
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2021, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•01/10/2021, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•06/09/2021, 11:57
DESPACHO/DECISÃO
•29/07/2021, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2021, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2021, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2020, 13:47