5002872-64.2019.4.02.5101

Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE FERREIRA GUIMARAES

CPF 084.***.***-16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FISCHER PECANHA

OAB/RJ 102072•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

07/06/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/04/2023, 15:07

Juntada de Petição

14/04/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:17

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 11:12

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:47

EXTRATO DE ATA

•21/11/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:24