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5001337-48.2022.4.02.9999
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES
CNPJ 10.***.***.0001-06
LUCIANO ZAMPROGNO FONTANA
CPF 078.***.***-47
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GEORGE ALEXANDRE NEVES
OAB/ES 008641•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
20/10/2025, 14:16Juntado(a)
20/10/2025, 14:16Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
17/10/2025, 15:07Recebidos os autos do STF
17/10/2025, 10:12Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
09/04/2024, 17:41Recurso Especial Admitido
06/03/2024, 17:55Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/03/2024, 17:55Recurso Extraordinário admitido
06/03/2024, 17:54Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/03/2024, 17:54Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/03/2024, 11:36Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024, 13:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/02/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024, 17:13Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/01/2024, 16:41Ato ordinatório praticado
25/01/2024, 16:41Documentos
DESPACHO
•17/10/2025, 10:12
DESPACHO
•17/10/2025, 10:12
DECISÃO MONOCRÁTICA
•17/10/2025, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2025, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2024, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•06/03/2024, 17:54
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2024, 16:41
OUTROS
•15/05/2023, 14:12
OUTROS
•15/05/2023, 14:12
OUTROS
•15/05/2023, 14:12
OUTROS
•15/05/2023, 14:12
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 15:46
EXTRATO DE ATA
•03/04/2023, 11:12
ACÓRDÃO
•07/12/2022, 14:45
EXTRATO DE ATA
•25/11/2022, 17:23