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5000201-74.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
CNPJ 00.***.***.0001-10
ARGUS SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA
CNPJ 72.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/02/2024, 14:51Recebidos os autos do STJ
28/02/2024, 11:28Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
20/10/2023, 13:47Recurso Especial Admitido
19/10/2023, 14:39Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/10/2023, 14:39Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/05/2023, 11:07Juntada de certidão
17/05/2023, 11:03Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
17/05/2023, 07:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2023, 20:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2023, 20:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023, 09:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023, 09:00Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
05/05/2023, 09:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/05/2023, 14:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/02/2024, 11:28
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/10/2023, 14:39
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 15:46
EXTRATO DE ATA
•03/04/2023, 11:12
ACÓRDÃO
•06/02/2023, 20:40
EXTRATO DE ATA
•03/02/2023, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•15/01/2021, 15:00