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5069204-76.2020.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 68.140,80
Orgao julgador
Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-92
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA ECONOMIA - BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
OAB/AL 003726•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio - (RJRIO17F para RJRIO07F)
01/09/2023, 16:30Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO17F)
01/09/2023, 15:26Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMERICAS OFTALMOCENTER SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5069204-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO
19/12/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
12/04/2021, 12:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/04/2021, 20:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021, 02:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021, 14:29Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021, 23:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
27/03/2021, 00:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual
26/03/2021, 07:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/03/2021, 04:37Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
15/02/2021, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/02/2021, 18:36Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
08/02/2021, 18:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2021, 12:41Documentos
SENTENÇA
•18/12/2020, 10:19
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2020, 21:24
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2020, 09:04
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2020, 13:19