5101853-31.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.089,27

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

ANTONIO MAURO ALVES

CPF 352.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

09/06/2023, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2023

09/06/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/06/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/06/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 15:46

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2023, 11:12

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:21

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

08/03/2023, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

07/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

03/03/2023, 16:39

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2023, 15:46

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:43