5014073-25.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ELISANGELA MOREIRA ANTONIO DE AZEVEDO

CPF 044.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/05/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00401861520184025118/RJ

14/04/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 16:03

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 16:03

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

12/04/2023, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2023, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

12/04/2023, 12:19

Conhecido o recurso e provido - por maioria

03/04/2023, 12:04

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:49

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2022, 14:57