5014079-32.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

KLEBER JOSE MENNA BARRETO

CPF 086.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 11:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00939963620174025118/RJ

14/04/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2023, 16:04

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

13/04/2023, 16:04

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

12/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

12/04/2023, 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2023, 12:19

Conhecido o recurso e provido - por maioria

03/04/2023, 12:04

Documentos

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 12:19

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2022, 15:45