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5095963-43.2021.4.02.5101
Apelação CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GABINETE 29
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
JESUS DAVID BECERRA CORREA
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
07/06/2023, 07:20Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
07/06/2023, 07:20Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2023, 11:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2023, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2023, 12:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023, 11:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023, 11:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
11/04/2023, 10:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/04/2023, 13:50Sentença confirmada - por unanimidade
03/04/2023, 12:04Juntada de certidão
08/03/2023, 19:21Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
07/03/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143
03/03/2023, 16:19Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 13:50
EXTRATO DE ATA
•03/04/2023, 12:04
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2022, 19:49