5000241-85.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

MICHELLE DANTAS GONCALVES

CPF 123.***.***-28

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:31

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 16:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2023, 16:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13

11/04/2023, 10:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

11/04/2023, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 13:50

Conhecido o recurso e provido - por maioria

03/04/2023, 12:11

Juntada de certidão

08/03/2023, 19:17

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 13:50

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 19:02

DECISÃO STJ/STF

•16/01/2023, 17:49