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5000233-84.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
LECY DA CONCEICAO AMARAL
CPF 041.***.***-05
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDA CHAVES CASTRO
OAB/RJ 146743•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
06/12/2024, 16:17Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
06/12/2024, 16:17Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
06/12/2024, 16:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/11/2024, 01:01Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:53Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024, 11:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
27/10/2024, 11:40Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/10/2024, 18:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/10/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024, 20:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024, 20:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2024, 15:34Documentos
ACÓRDÃO
•23/09/2024, 13:46
EXTRATO DE ATA
•20/09/2024, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2024, 10:36
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2023, 13:29
ATO DE SECRETARIA
•06/03/2023, 13:29
ATO DE SECRETARIA
•06/03/2023, 13:29
SENTENÇA
•06/03/2023, 13:29
ATO DE SECRETARIA
•06/03/2023, 13:29