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5007886-31.2021.4.02.5110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 1.070,35
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4 REGIAO - CRTR4
CNPJ 32.***.***.0001-45
LAURA DA SILVA
CPF 060.***.***-95
Advogados / Representantes
CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA
OAB/RJ 126228•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/06/2024, 16:48Despacho
10/04/2024, 19:13Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023, 09:52Juntada de Petição
20/11/2023, 13:21Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50078863120214025110
13/10/2023, 17:16Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO MENNA GUTTERRES NETO APELADO: LAURA DA SILVA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5007886-31.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA
07/03/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2
17/05/2022, 15:23Recebido o recurso de Apelação
26/03/2022, 13:27Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022, 16:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/02/2022, 13:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/12/2021, 23:59Indeferida a petição inicial
13/12/2021, 17:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2021, 17:33Conclusos para julgamento
13/12/2021, 14:59Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 16/10/2021 21:13:09)
20/10/2021, 17:26Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/04/2024, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•26/03/2022, 13:27
SENTENÇA
•13/12/2021, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2021, 18:22