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5007710-96.2019.4.02.5118
Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.021,68
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
MERCADO SAO LUIS LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita
07/05/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:04Juntada de peças digitalizadas
27/04/2026, 14:03Despacho
27/04/2026, 14:02Conclusos para decisão/despacho
27/04/2026, 14:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/04/2026, 12:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita
09/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2026, 14:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/03/2026, 13:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita
14/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/03/2026, 17:43Expedição de ofício
19/02/2026, 15:28Despacho
10/02/2026, 22:31Conclusos para decisão/despacho
08/12/2025, 18:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/12/2025, 18:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2026, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2026, 22:31
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2025, 10:48
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 15:32
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2022, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•21/01/2022, 13:54
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2021, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•05/06/2021, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2021, 10:07
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2020, 16:56
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2019, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•25/07/2019, 18:47