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5011569-83.2019.4.02.5001

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 6.607,74
Orgao julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ 27.***.***.0001-37
Autor
DENIS CARLOS MAZZARIOL
CPF 072.***.***-16
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA SARMENTO SPALENZA
OAB/ES 022809Representa: ATIVO
MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
KENEDY ADANS ROELDES DALLY
OAB/ES 026141Representa: ATIVO
AMANDA SOARES MAGALHAES
OAB/ES 020816Representa: ATIVO
MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR
OAB/ES 017328Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/01/2026, 01:17

Juntada de Petição

19/01/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2025, 13:46

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:52

Decisão interlocutória

16/09/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/07/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 17:29

Decisão interlocutória

17/07/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Juntado(a) - 13/06/2025 13:43:13)

17/07/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 16:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
16/09/2025, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
17/07/2025, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
13/06/2025, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
13/03/2025, 23:38
DESPACHO/DECISÃO
08/01/2025, 14:31
DESPACHO/DECISÃO
18/11/2024, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
06/05/2024, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
29/08/2022, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
08/02/2022, 09:26
DESPACHO/DECISÃO
15/06/2021, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
05/10/2020, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
16/03/2020, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
20/08/2019, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
11/06/2019, 13:35