5007984-86.2020.4.02.5001

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.814,27

Orgao julgador

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ 27.***.***.0001-37

Autor

JOAO CARLOS DE ALMEIDA

CPF 053.***.***-06

Reu

JOAO DE ALMEIDA CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ 11.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816•Representa: ATIVO

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328•Representa: ATIVO

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/04/2026, 01:05

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 16:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 14:50

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:40

Determinada a intimação

05/11/2025, 14:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 21:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 22:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2020, 15:38