0000440-69.2019.4.02.5001

Agravo Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 35.***.***.0001-94

Autor

BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-00

Autor

BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-14

Autor

CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-92

Autor

GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS

CPF 031.***.***-98

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:09

Conheço do agravo de AMERICAN NUTS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, BRASCAJU - BRASIL CAJU INDUSTRIAL LTDA, BRASCAJU INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA, CIABRAS-COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, GLAUCE MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS, INVESTIPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, IRINEU MENDES DE VASCONCELLOS, MARIELLE FERREIRA DE VASCONCELLOS MONJARDIM CAVALCANTI, MARK GULLIVER DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA e UNIMAR UNIAO MARANGUAPE DE REPRESENTACOES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

17/06/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/06/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/06/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 11:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 12:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2024, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2024, 22:01

•03/05/2024, 16:05

•03/05/2024, 16:04

•03/05/2024, 16:03