0003679-16.2012.4.02.5102

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 61.699,68

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-29

Reu

JOSE FIRMIANO COELHO ALVES

CPF 040.***.***-20

Reu

ISABEL DOS SANTOS COELHO ALVES

CPF 238.***.***-68

Reu

MARIA DE LOURDES DE JESUS

CPF 020.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/04/2026, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:13

Juntada de Petição

23/03/2026, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

20/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2026, 18:25

Despacho

15/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/08/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

11/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2017, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2015, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2014, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2014, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2013, 17:20