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0002343-74.2012.4.02.5102
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2012
Valor da Causa
R$ 2.766,22
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0001-68
ESTILOZA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-32
ANDERSON ALVES DOS SANTOS
CPF 023.***.***-16
JAQUELINE DE MOURA GOMES
CPF 085.***.***-67
JORGETE DE MOURA JACQUES
CPF 814.***.***-15
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO
BERNARD DOS REIS ALO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2026, 13:17Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
27/08/2025, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/07/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/07/2025, 17:42Despacho
24/06/2025, 18:19Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025, 16:49Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
06/06/2025, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
23/04/2025, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2025
27/02/2025, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2025
27/02/2025, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2025
26/02/2025, 10:23Expedição de Edital - intimação
25/02/2025, 15:08Despacho
06/09/2024, 13:21Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024, 15:50Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
22/04/2024, 11:09Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2025, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2024, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2024, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2022, 15:44
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2022, 16:19
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2020, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•11/09/2019, 11:20
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2019, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2017, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2016, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
•03/06/2016, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2015, 16:13
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2014, 15:02
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2014, 14:59