0003245-90.2013.4.02.5102

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 745,98

Orgao julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

PINK GIRL'S CONFECCOES LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-44

Reu

DIEGO AZEREDO DE LIMA

CPF 119.***.***-31

Reu

SANDRA AZEREDO DE LIMA

CPF 013.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO

BERNARD DOS REIS ALO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

18/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 13:49

Despacho

26/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 12:38

Juntada de Petição

25/03/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

27/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:10

Despacho

18/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 12:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:49

RESPOSTA

•25/03/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2015, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2015, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2015, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2014, 15:27