0049829-58.2012.4.02.5101

Cumprimento de sentençaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 141.203,10

Orgao julgador

Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

TERMINAL MULTI-RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO

OAB/RJ 097024•Representa: PASSIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/05/2026, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 368

15/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 368

14/05/2026, 02:10

Despacho

13/05/2026, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 362

13/05/2026, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 350

12/05/2026, 20:20

Juntada de Petição

12/05/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2026, 18:01

Despacho

10/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 353

07/05/2026, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 356

06/05/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 16:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2026, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2026, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:43