5002621-07.2023.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.221,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

FUCHAL OFFSHORE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

23/09/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

23/09/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 13:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

28/07/2025, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

24/07/2025, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>16/07/2025 13:00 a 22/07/2025 13:00</b>

04/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

02/07/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/07/2025, 01:01

Documentos

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 12:37