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5095390-68.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 6.323,43
Orgao julgador
GABINETE 30
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA
CPF 311.***.***-34
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11
16/08/2023, 12:04Transitado em Julgado - Data: 15/08/2023
16/08/2023, 12:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/07/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2023, 16:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2023, 14:36Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
21/06/2023, 14:36Sentença confirmada - por unanimidade
16/06/2023, 14:54Lavrada Certidão
11/06/2023, 23:17Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
17/05/2023, 02:00Juntada de certidão
16/05/2023, 16:19Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
16/05/2023, 15:50Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42
16/05/2023, 15:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/05/2023, 15:36Documentos
ACÓRDÃO
•21/06/2023, 14:36
EXTRATO DE ATA
•16/06/2023, 14:54