5131024-62.2021.4.02.5101

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINERACAO TABOCA S A

CNPJ 34.***.***.0001-10

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL

CNPJ 03.***.***.0001-39

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: ATIVO

CHEDE DOMINGOS SUAIDEN

OAB/SP 234228•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

26/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

23/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/01/2026, 22:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

21/01/2026, 22:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2025, 19:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 09:53

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

CERTIDÃO

•24/03/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:47

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 18:05