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5010592-14.2021.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 9.199.551,49
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
RICARDO RINDEIKA BORER
CPF 706.***.***-20
PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/10/2023, 18:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 13:01Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/09/2023, 13:01Juntada de certidão
13/09/2023, 13:01Alterado o assunto processual
13/09/2023, 13:00Decisão interlocutória
13/09/2023, 13:00Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023, 15:49Juntada de Petição
01/06/2023, 10:28Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023, 06:16Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA EXECUTADO: RICARDO RINDEIKA BORER EDITAL Nº 510009422129 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50105921420214025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA e RICARDO RINDEIKA BORER A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) PRESTSERVICE CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ: 34272435000107 e RICARDO RINDEIKA BORER, CPF: 70649073720, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) FGRJ201905292 e CSRJ201905293, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$9.199.551,49(nove milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e nove centavos), em 26/02/2021, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010592-14.2021.4.02.5101/RJ
23/01/2023, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023, 14:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2023, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 19:13
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2022, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 12:10
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2021, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2021, 18:41
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2021, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2021, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2021, 19:29
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2021, 19:17