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5076794-07.2020.4.02.5101
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
GABINETE 28
Processos relacionados
Partes do Processo
SISCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-61
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MENNDEL ASSUNCAO OLIVER MACEDO
OAB/DF 036366•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
06/02/2025, 14:26Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025, 14:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/02/2025, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024, 10:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
23/11/2024, 23:59Juntada de Petição
14/11/2024, 15:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024, 10:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024, 10:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024, 18:00Negado seguimento a Recurso Especial
13/11/2024, 17:25Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/11/2024, 17:25Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
13/11/2024, 09:21Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024, 11:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/11/2024, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•25/04/2024, 23:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•15/02/2024, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2023, 10:27
ACÓRDÃO
•06/09/2023, 14:05
EXTRATO DE ATA
•05/09/2023, 15:42
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2023, 13:53
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2022, 11:31