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5029067-27.2021.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 68.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
GLAB GUARAPARI LABORATORIO DE BIOANALISE LTDA
CNPJ 36.***.***.0002-66
GLAB GUARAPARI LABORATORIO DE BIOANALISE LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOACIR SOUZA VIANA
OAB/ES 007553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/09/2023, 15:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
14/08/2023, 17:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
10/08/2023, 23:59Juntada de Petição
01/08/2023, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/08/2023, 11:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/08/2023, 11:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023, 15:52Recurso Extraordinário sobrestado
28/07/2023, 18:55Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/07/2023, 18:55Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/05/2023, 11:16Juntada de certidão
22/05/2023, 14:34Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•28/07/2023, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2023, 06:48
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2022, 16:48
ACÓRDÃO
•29/09/2022, 16:50
EXTRATO DE ATA
•28/09/2022, 18:25