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5006650-05.2020.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.
CNPJ 04.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELIPE BELMONT CIGAGNA
OAB/RJ 102417•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
04/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/01/2024, 22:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/01/2024, 22:36Juntada de Petição
28/01/2024, 20:33Juntada de Petição
28/01/2024, 20:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2024, 15:28Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
25/01/2024, 13:26Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/01/2024, 13:26Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/06/2023, 11:17Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•25/01/2024, 13:26
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2023, 04:52
ACÓRDÃO
•03/04/2023, 19:00
EXTRATO DE ATA
•31/03/2023, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 15:17
DECISÃO STJ/STF
•28/10/2022, 17:49
ACÓRDÃO
•24/10/2022, 13:38
EXTRATO DE ATA
•20/10/2022, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2022, 16:27