0527737-05.2007.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 278.877,18

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ARIEL LEVY

CPF 509.***.***-87

Reu

JOAO BAPTISTA DE BARROS FILHO

CPF 332.***.***-68

Reu

QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

20/04/2023, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

20/04/2023, 13:29

Lavrada Certidão

20/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/04/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2023, 12:09

Juntada de certidão

03/04/2023, 04:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2023, 04:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

31/03/2023, 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

31/03/2023, 16:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/03/2023, 16:06

Lavrada Certidão

10/03/2023, 12:22

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 18:26

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:06