5016031-78.2022.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

ESSENCIAL GESTAO E SERVICOS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA

OAB/ES 019474•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/09/2023, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2023, 13:04

Juntada de Petição

12/07/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 16:08

Recurso Extraordinário sobrestado

07/07/2023, 19:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/07/2023, 19:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/07/2023, 11:07

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 07:55

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 00:24