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5009702-81.2022.4.02.5120
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
APTEEKKI FARMACIA LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-98
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
OAB/RJ 184196•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/02/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/12/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76
17/11/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/11/2023, 14:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2023, 14:48Juntada de Petição
09/11/2023, 10:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023, 18:33Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/11/2023, 18:06Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/11/2023, 18:06Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/10/2023, 09:23Juntada de certidão
06/10/2023, 17:44Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
06/10/2023, 15:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/10/2023, 15:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2023, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2023, 11:15
ACÓRDÃO
•18/08/2023, 13:10
EXTRATO DE ATA
•16/08/2023, 22:00
ATO ORDINATÓRIO
•28/06/2023, 13:25
ACÓRDÃO
•15/06/2023, 17:40
EXTRATO DE ATA
•14/06/2023, 00:14
ATO ORDINATÓRIO
•16/05/2023, 14:04
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 18:53
EXTRATO DE ATA
•08/04/2023, 00:32