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5003665-95.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 724.607,12
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ABREU BR COMERCIAL EIRELI
CNPJ 09.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
01/09/2023, 11:19Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/08/2023, 12:46Juntada de certidão
28/07/2023, 16:27Juntada de certidão
28/07/2023, 14:11Decisão interlocutória
28/07/2023, 14:11Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023, 18:23Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023, 06:16Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABREU BR COMERCIAL EIRELI EDITAL Nº 510009422122 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50036659520224025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra ABREU BR COMERCIAL EIRELI A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) ABREU BR COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 09549138000119, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1237614827820194, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7041901065469, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$724.607,12(setecentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sete reais e doze centavos), em 24/01/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003665-95.2022.4.02.5101/RJ
23/01/2023, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023, 14:03Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
13/01/2023, 14:00Expedição de Edital - citação
12/01/2023, 15:42Juntada de certidão
12/01/2023, 12:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2023, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
•07/10/2022, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•19/04/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2022, 15:59