5044602-21.2020.4.02.5101

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO DE OLHOS DA TIJUCA LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-71

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE ESTOL

OAB/RJ 166998•Representa: ATIVO

RENAN CORTES STUMBO

OAB/RJ 201685•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

08/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/12/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/12/2023, 16:05

Juntada de Petição

06/12/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 18:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2023, 11:20

Juntada de certidão

05/06/2023, 19:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/06/2023, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 11:36

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 08:00

EXTRATO DE ATA

•08/04/2023, 00:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 11:41

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 19:47