5000321-83.2022.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NACIONAL CENTRO EDUCACIONAL AVANCADO DE SAO MATEUS S/C LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

RITA MARIA ALVES NASCIMENTO DO VALLE

CPF 418.***.***-68

TERCEIRO

VALBERTO ALVES NASCIMENTO

CPF 575.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS

OAB/ES 013545•Representa: ATIVO

MONIQUE SMARCARO MACIEL

OAB/ES 027505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de NACIONAL CENTRO EDUCACIONAL AVANCADO DE SAO MATEUS S/C LTDA em 04/03/2026 para recurso

04/03/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:20

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 179)

02/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/07/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/07/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/07/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/07/2024, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/05/2024, 10:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/05/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/05/2024, 15:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:20

•03/05/2024, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/05/2024, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/05/2024, 15:55

•03/05/2024, 15:54