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0007332-14.2007.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 21.396,94
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
JOAO CLAUDIO DE MOURA
CPF 024.***.***-93
Reu
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIANA TOLEDO SARMENTO GUIGNONE
OAB/ES 015551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

31/05/2023, 21:28

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

31/05/2023, 21:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

31/05/2023, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2023, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/04/2023, 19:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/04/2023, 03:02

Juntado(a)

28/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 17:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186

09/03/2023, 17:13
Documentos
ACÓRDÃO
•13/04/2023, 19:28
EXTRATO DE ATA
•08/04/2023, 03:02