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5016520-18.2022.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 7.957,99
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DOS SANTOS ALVES
CPF 007.***.***-28
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARIA REGINA COUTO ULIANA
OAB/ES 008817•Representa: ATIVO
NATALIA MARIM BAZILIO DE SOUZA
OAB/ES 031675•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
26/02/2024, 09:03Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
26/02/2024, 09:03Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024
26/02/2024, 09:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/02/2024, 23:59Negado seguimento a Recurso
06/02/2024, 20:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 20:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024, 20:00Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/02/2024
02/02/2024, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024
01/02/2024, 09:36Distribuído por sorteio
01/02/2024, 09:35Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/02/2024, 20:00
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2024, 09:36
SENTENÇA DE 1 GRAU
•01/02/2024, 09:36
DECISÃO DE 1 GRAU
•01/02/2024, 09:35
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•01/02/2024, 09:35
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 09:35
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2024, 09:35