5001942-35.2022.4.02.5006

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.825,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 603.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

21/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

21/11/2023, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

21/11/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/11/2023, 23:59

Não conhecido o recurso

31/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:19

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 23/10/2023

23/10/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:24

SENTENÇA DE 1 GRAU

•20/10/2023, 15:24

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•20/10/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:24