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5006273-97.2021.4.02.5005
Recurso Inominado CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 64.305,59
Orgao julgador
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
LAURECI JOAO DA SILVA
CPF 042.***.***-07
Advogados / Representantes
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RHAULLYSSON FELLER SILVA DE ARAÚJO
OAB/ES 022336•Representa: PASSIVO
JOSE CARLOS PRATA
OAB/ES 008475•Representa: PASSIVO
THIFANI EMILY DE FREITAS PRATA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão de admissibilidade
12/05/2026, 16:59Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2026, 16:59Juntada de Petição
07/04/2025, 12:57Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/06/2023, 23:59Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
04/06/2023, 19:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2023, 19:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2023, 19:49Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2023, 12:05Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
18/05/2023, 12:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/05/2023, 10:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2023, 10:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/04/2023, 01:01Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
26/04/2023, 12:46Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/06/2023, 19:49
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 12:19
EXTRATO DE ATA
•29/03/2023, 20:23
ATO ORDINATÓRIO
•09/03/2023, 19:51
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2022, 15:45
SENTENÇA
•18/04/2022, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2021, 13:56
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2021, 13:57
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO
•26/10/2021, 10:07