5023117-71.2020.4.02.5001

Cumprimento de sentençaIncidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.349,17

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOSE COUTINHO FILHO

CPF 159.***.***-68

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE PELA BACHETI

OAB/ES 011569•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JULIANA ALMENARA ANDAKU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 19:23

Determinada a intimação

29/11/2023, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVIT01

29/11/2023, 13:20

Transitado em Julgado

29/11/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/10/2023, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 19:23

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2023, 16:14

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:29

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:15

SENTENÇA

•19/08/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 19:42

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 15:14

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 14:23