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5080226-63.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 363.086,32
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/09/2023, 16:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/09/2023, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023, 12:23Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/09/2023, 12:23Juntada de certidão
06/09/2023, 15:27Decisão interlocutória
06/09/2023, 15:26Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023, 12:32Juntada de Petição
05/05/2023, 09:51Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2023, 06:16Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA EDITAL Nº 510009422104 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50802266320224025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) VIKSTAR1 PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA, CNPJ: 14025841000168, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10136321324202211 e 10136321319202216, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7022200944478 e 7062202383367, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$346.241,02(trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e dois centavos), em 18/10/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12/01/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080226-63.2022.4.02.5101/RJ
23/01/2023, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/01/2023, 14:03Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
13/01/2023, 14:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2023, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2022, 13:04