5006954-37.2021.4.02.5112

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

EMPRESA BRASIL - TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRAL NUNES TAVARES FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

13/04/2023, 09:01

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

13/04/2023, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/03/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2023, 20:20

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

23/01/2023, 14:32

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:20