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5006024-18.2022.4.02.5101

Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 13.561,62
Orgao julgador
GABINETE 13
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-60
Autor
BRANFORD RJ PARTICIPACOES S/A
CNPJ 12.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARIA MARTA GUIMARAES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
ADRIANA GOMES SOBRAL
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

12/04/2023, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/03/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/03/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/02/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/02/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 20:20
Documentos
ACÓRDÃO
13/02/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
09/02/2023, 20:20
ACÓRDÃO
03/10/2022, 18:54
EXTRATO DE ATA
30/09/2022, 19:31