5008199-19.2021.4.02.5101

Apelação CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2022

Valor da Causa

R$ 47.806,40

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA

CPF 915.***.***-91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA LIMA DE MATOS

OAB/RJ 198370•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

27/06/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

27/06/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 13:10

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 21:03