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5000353-91.2020.4.02.5001

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2020
Valor da Causa
R$ 1.485,33
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES
CNPJ 27.***.***.0001-37
Autor
JOSE CARLOS XAVIER DE CASTRO
CPF 780.***.***-15
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/10/2023, 10:49

Juntado(a)

31/10/2023, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2023

31/10/2023, 10:47

Decisão interlocutória

31/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/10/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/09/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 14:36

Juntada de Petição

13/09/2023, 11:50

Juntada de certidão

04/09/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/05/2023, 01:01

Intimação por Edital

13/03/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: JOSE CARLOS XAVIER DE CASTRO EDITAL Nº 500002114108 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOSE CARLOS XAVIER DE CASTRO, CPF: 78012724715.VALOR: R$ 1.485,33 (sujeito à atualização).CDA: 00524/2019. Pelo presente, fica JOSE CARLOS XAVIER DE CASTRO - 78012724715, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.485,33, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50003539120204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00524/2019), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.485,33 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 27/02/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000353-91.2020.4.02.5001/ES

13/03/2023, 00:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
31/10/2023, 10:47
SENTENÇA
29/09/2023, 19:00
EDITAL
27/02/2023, 13:45
DESPACHO/DECISÃO
25/11/2021, 14:11
DESPACHO/DECISÃO
10/01/2020, 16:08