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5075751-98.2021.4.02.5101
Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 08:57Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
02/02/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
11/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/12/2023, 18:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/12/2023, 18:05Juntada de Petição
04/12/2023, 19:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023, 15:17Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/11/2023, 23:15Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
30/11/2023, 23:15Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/11/2023, 11:20Juntada de certidão
03/11/2023, 13:40Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
03/11/2023, 11:11Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2023, 23:15
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2023, 14:24
ACÓRDÃO
•07/08/2023, 12:46
EXTRATO DE ATA
•03/08/2023, 10:52
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 12:08
ACÓRDÃO
•10/04/2023, 19:18
EXTRATO DE ATA
•30/03/2023, 15:40