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5004690-55.2022.4.02.5001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 86.436,87
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
LITORAL LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI
CNPJ 08.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/10/2023, 18:57Despacho
20/09/2023, 22:02Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023, 16:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023, 04:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023, 04:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 14:50Juntada de peças digitalizadas
14/09/2023, 14:48Juntada de certidão
01/09/2023, 17:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2023, 22:31Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2023, 22:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 14:13Ato ordinatório praticado
06/07/2023, 14:13Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LITORAL LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI EDITAL Nº 500002011011 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LITORAL LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI, CNPJ: 08885627000189 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 87.388,04 (oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 31/03/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50046905520224025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LITORAL LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 180824929, 184020018, 180824937 e 184020026 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004690-55.2022.4.02.5001/ES
13/03/2023, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023
10/03/2023, 14:10Expedição de Edital - citação
16/12/2022, 14:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2023, 22:02
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2023, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 15:12
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2022, 10:39