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0108919-70.2017.4.02.5117
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.388.916,25
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-55
MARIA DO CARMO LUCAS DE SENA
CPF 631.***.***-91
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB01S para RJRIOEF01F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014 (s/Comp)
25/03/2024, 01:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/05/2023, 22:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/05/2023, 22:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 14:56Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/05/2023, 14:56Juntado(a)
26/05/2023, 14:51Decisão interlocutória
17/05/2023, 16:57Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 16:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2023, 04:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/05/2023, 04:42Determinada a intimação
10/05/2023, 19:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 19:54Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023, 14:37Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/05/2023, 01:02Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA EXECUTADO: MARIA DO CARMO LUCAS DE SENA EDITAL Nº 510009784181 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) WALNER DE ALMEIDA PINTO, JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 1ª VARA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos do(a) EXECUÇÃO FISCAL nº 0108919-70.2017.4.02.5117, que o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move em face de M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA E MARIA DO CARMO LUCAS DE SENA, para cobrança do(s) débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob o(s) número(s) 7041600821850; que, não tendo sido possível citar pessoalmente o(s) executado(s) abaixo qualificado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, foi determinada a expedição do presente edital de CITAÇÃO, para conhecimento da mencionada ação e para pagar o débito de R$ 1.654.653,82 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), mais acréscimos legais que houver, ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente(s) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV, do CPC): M C L DE SENA EMPREITEIRA LTDA, CNPJ 08064563000155 MARIA DO CARMO LUCAS DE SENA, CPF: 631.787.454-91 DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, ficando cientes os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 11º Andar, Centro – Niterói/RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas. Eu, MATEUS ALVES DE CARVALHO PINTO, matrícula JRJ62715, o digitei. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretora de Secretaria, o conferi e assino por ordem do(a) MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0108919-70.2017.4.02.5117/RJ
13/03/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 16:57
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2023, 19:54
DESPACHO/DECISÃO
•03/03/2023, 20:30
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2023, 20:13
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 20:39
DESPACHO/DECISÃO
•19/01/2021, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•04/09/2017, 17:38
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2017, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2017, 10:35