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5124878-05.2021.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2022
Valor da Causa
R$ 6.383,41
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO
CPF 266.***.***-91
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
12/04/2023, 11:59Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
12/04/2023, 11:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/03/2023, 17:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/03/2023, 17:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 09:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 17:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2023, 17:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
13/02/2023, 17:14Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 20:34Juntada de certidão
23/01/2023, 15:46Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
23/01/2023, 14:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 104
19/12/2022, 13:47Documentos
ACÓRDÃO
•13/02/2023, 17:14
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 20:34