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5013194-75.2021.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 7.005.628,50
Orgao julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
ALLA 490 RESTAURANTE EIRELI
CNPJ 08.***.***.0001-90
FRANCISCO BARROSO SANT ANNA
CPF 397.***.***-49
Advogados / Representantes
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/04/2026, 18:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/04/2026, 18:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 10:17Juntada de peças digitalizadas
29/04/2026, 10:14Juntada de peças digitalizadas
30/03/2026, 14:38Expedição de ofício
29/03/2026, 10:34Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51029947520254025101/RJ
20/03/2026, 12:30Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5102994-75.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 42
20/03/2026, 12:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/10/2025, 22:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/10/2025, 22:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 11:39Juntada de peças digitalizadas
13/10/2025, 11:38Juntada de Petição
30/09/2025, 09:33Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 51029947520254025101
30/09/2025, 09:12Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025, 16:41Documentos
SENTENÇA
•20/03/2026, 12:30
SENTENÇA
•20/03/2026, 12:30
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2025, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2023, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2023, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2022, 21:25
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2021, 19:31